TRF1 - 1000299-65.2023.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:09
Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
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04/09/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 13:49
Juntada de Certidão
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02/09/2025 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2025 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 07:32
Juntada de manifestação
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05/07/2025 01:30
Decorrido prazo de LENY MACHADO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
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25/06/2025 04:26
Decorrido prazo de LENY MACHADO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1000299-65.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LENY MACHADO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a União apresentou a liquidação do julgado e a parte autora regularmente intimada concordou.
O fato de a parte silenciar ou concordar com os cálculos da parte ex-adversa não implica dizer que o Juízo tem o dever de homologá-los, razão pela qual passo a análise das contas.
Na espécie, a sentença Id. 2144731850 condenou a Fazenda Nacional a isentar a parte autora do pagamento do Imposto sobre a Renda da aposentadoria dele.
Analisado os cálculos da Fazenda Nacional no Id. 2186473927, conclui-se que estão irregulares, uma vez que a sentença limitou a isenção ao benefício da aposentadoria.
A sentença não estendeu a isenção do Imposto sobre a Renda para os frutos do salário da parte autora.
Nestas condições, rejeito os cálculos da Fazenda Nacional.
Intime-se a Fazenda Nacional a fim de cumprir a decisão Id. 2184607861 corretamente e apresentar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, de tão somente a isenção do Imposto sobre a Renda proveniente de aposentadoria.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
29/05/2025 10:31
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 10:31
Juntada de Certidão
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29/05/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
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20/05/2025 12:06
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:12
Juntada de manifestação
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08/05/2025 12:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/05/2025 12:08
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2025 15:40
Conclusos para decisão
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04/05/2025 15:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 12:35
Juntada de manifestação
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.
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10/02/2025 10:31
Juntada de manifestação
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06/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
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06/02/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 16:29
Juntada de cumprimento de sentença
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29/11/2024 09:44
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2024 09:44
Juntada de Certidão
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29/11/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:17
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:17
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:25
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2024 10:34
Juntada de Certidão
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16/10/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:23
Decorrido prazo de LENY MACHADO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 16:53
Juntada de documentos diversos
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05/09/2024 14:28
Juntada de documentos diversos
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02/09/2024 19:46
Juntada de manifestação
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27/08/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 08:31
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2024 08:31
Julgado procedente o pedido
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05/06/2024 15:12
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2023 14:47
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2023 15:56
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2023 08:28
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 14:33
Juntada de réplica
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19/05/2023 13:30
Juntada de Certidão
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19/05/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 02:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/04/2023 23:59.
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14/03/2023 03:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:17
Decorrido prazo de LENY MACHADO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 22:54
Juntada de contestação
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15/02/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2023 11:06
Concedida a Antecipação de tutela
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31/01/2023 10:35
Conclusos para decisão
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30/01/2023 18:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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30/01/2023 18:35
Juntada de Informação de Prevenção
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23/01/2023 17:51
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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