02/09/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012629-41.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBERT BARBOSA DE JESUS CHAVES - BA55279 e DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:03

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:37

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 12:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:41

Homologada a Transação
02/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:33

Juntada de contestação
10/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/02/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 14:16

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076408-92.2024.4.01.3400

Abner Moreira dos Santos

Agu - Uniao Federal

Advogado: Carolina Gomes Pinto Magalhaes Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1006402-93.2024.4.01.3001

Antonio Lurdiano da Silva Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amilcar Curado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1006402-93.2024.4.01.3001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Lurdiano da Silva Sales

Advogado: Amilcar Curado Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 05:50

Exibir Processo

Processo nº 1046882-80.2024.4.01.3400

Elaine Coelho Bisol

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1002165-80.2025.4.01.3906

Camila Cristina Teixeira Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Koji Monteiro Yamamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 10:56

Exibir Processo