10/07/2025 01:22

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CAMILA BORGES DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:34

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012053-48.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAMILA BORGES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILA MOREIRA DE OLIVEIRA RIOS - BA72042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 07:17

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:46

Homologada a Transação
05/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:52

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012053-48.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILA BORGES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILA MOREIRA DE OLIVEIRA RIOS - BA72042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CAMILA BORGES DO NASCIMENTO MAILA MOREIRA DE OLIVEIRA RIOS - (OAB: BA72042) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:59

Decorrido prazo de CAMILA BORGES DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 10:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 10:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 10:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 10:27

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/02/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 00:56

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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