06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:44

Juntada de manifestação
27/05/2025 10:45

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016526-51.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO AMARAL DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - PA31912 e KELVIN MOTA SILVA - PA33045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:40

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 10:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:17

Juntada de manifestação
22/01/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 10:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:29

Homologada a Transação
17/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:32

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:05

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 17:12

Juntada de manifestação
29/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:19

Juntada de laudo de perícia médica
23/09/2024 11:04

Juntada de manifestação
09/09/2024 08:44

Perícia agendada
09/09/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
03/09/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 11:25

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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