TRF1 - 1020514-05.2022.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
21/07/2025 10:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/07/2025 10:16
Juntada de contrarrazões
-
01/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1020514-05.2022.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC.
DOS AUD.
FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA, MARIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ADRIANA MAIA DANTAS DE GOES, ALDEMIR DANTAS DE GOES, ANA CLAUDIA DANTAS VASCONCELOS, MARIA CLEIDE ALVES DANTAS, GUSTAVO MAIA DANTAS DE GOES, LUCIA MAIA DANTAS ASSUNCAO, ALEXANDER MARCO CAMPBELL, TERESA CRISTINA MAIA DANTAS DE GOES, SANDRA MAIA DANTAS EUZEBIO, JOSE DANTAS DE GOES, ALISSON DE ABREU ALMEIDA, MARIA LUCIA BRAGA PEDROSA RENSI, SANDRA COTTA MOURAO GUIMARAES, ELIANE LAGES COTTA CALDEIRA BRANT, MIRIAM DE FATIMA LAGES COTTA MARTINS, MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D AVILA, RICARDO COTTA MOURAO, RITA CELIA LAGES COTTA QUEIROZ, RODRIGO COTTA MOURAO, VINICIUS DE CASTRO LAGES COTTA, RUY DE CASTRO COTTA NETO, LORENA DE CASTRO COTTA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC.
DOS AUD.
FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA, MARIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ADRIANA MAIA DANTAS DE GOES, ALDEMIR DANTAS DE GOES, ANA CLAUDIA DANTAS VASCONCELOS, MARIA CLEIDE ALVES DANTAS, GUSTAVO MAIA DANTAS DE GOES, LUCIA MAIA DANTAS ASSUNCAO, ALEXANDER MARCO CAMPBELL, TERESA CRISTINA MAIA DANTAS DE GOES, SANDRA MAIA DANTAS EUZEBIO, JOSE DANTAS DE GOES, ALISSON DE ABREU ALMEIDA, MARIA LUCIA BRAGA PEDROSA RENSI, SANDRA COTTA MOURAO GUIMARAES, ELIANE LAGES COTTA CALDEIRA BRANT, MIRIAM DE FATIMA LAGES COTTA MARTINS, MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D AVILA, RICARDO COTTA MOURAO, RITA CELIA LAGES COTTA QUEIROZ, RODRIGO COTTA MOURAO, VINICIUS DE CASTRO LAGES COTTA, RUY DE CASTRO COTTA NETO, LORENA DE CASTRO COTTA Advogado do(a) APELADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR: LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).
Brasília / DF, 28 de junho de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1 -
28/06/2025 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2025 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2025 11:10
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
27/06/2025 01:00
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DANTAS VASCONCELOS em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 01:00
Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 01:00
Decorrido prazo de VINICIUS DE CASTRO LAGES COTTA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 01:00
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MAIA DANTAS DE GOES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de MIRIAM DE FATIMA LAGES COTTA MARTINS em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de ALEXANDER MARCO CAMPBELL em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de RUY DE CASTRO COTTA NETO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de RICARDO COTTA MOURAO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de RITA CELIA LAGES COTTA QUEIROZ em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de SANDRA COTTA MOURAO GUIMARAES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de RODRIGO COTTA MOURAO em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de LUCIA MAIA DANTAS ASSUNCAO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de ALDEMIR DANTAS DE GOES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de SANDRA MAIA DANTAS EUZEBIO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de ADRIANA MAIA DANTAS DE GOES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA DANTAS DE GOES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAGA PEDROSA RENSI em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE GOES em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ALVES DANTAS em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de ELIANE LAGES COTTA CALDEIRA BRANT em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:08
Decorrido prazo de IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D AVILA em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ALISSON DE ABREU ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:02
Decorrido prazo de LORENA DE CASTRO COTTA em 26/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 10:28
Juntada de recurso especial
-
28/05/2025 13:56
Publicado Acórdão em 28/05/2025.
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28/05/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 18:07
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2025 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2025 13:23
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
31/03/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 21:32
Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.3 P - Des Gustavo.
-
31/03/2025 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
-
31/03/2025 17:16
Cancelada a conclusão
-
27/03/2025 17:29
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
-
27/03/2025 11:26
Juntada de contrarrazões
-
11/03/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2025 11:26
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
06/03/2025 01:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 08:01
Decorrido prazo de ALISSON DE ABREU ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAGA PEDROSA RENSI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de LORENA DE CASTRO COTTA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RUY DE CASTRO COTTA NETO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MIRIAM DE FATIMA LAGES COTTA MARTINS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MIRIAM DE FATIMA LAGES COTTA MARTINS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de ELIANE LAGES COTTA CALDEIRA BRANT em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RITA CELIA LAGES COTTA QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RITA CELIA LAGES COTTA QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RICARDO COTTA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RICARDO COTTA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO COTTA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RUY DE CASTRO COTTA NETO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de VINICIUS DE CASTRO LAGES COTTA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de LORENA DE CASTRO COTTA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de SANDRA MAIA DANTAS EUZEBIO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D AVILA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de SANDRA COTTA MOURAO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo de VINICIUS DE CASTRO LAGES COTTA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D AVILA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de ADRIANA MAIA DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ALVES DANTAS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de ALDEMIR DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de ALEXANDER MARCO CAMPBELL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de LUCIA MAIA DANTAS ASSUNCAO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:00
Decorrido prazo de RODRIGO COTTA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ADRIANA MAIA DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MAIA DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DANTAS VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DANTAS VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ALEXANDER MARCO CAMPBELL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAGA PEDROSA RENSI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ALDEMIR DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de SANDRA COTTA MOURAO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ALISSON DE ABREU ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MAIA DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de LUCIA MAIA DANTAS ASSUNCAO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de SANDRA MAIA DANTAS EUZEBIO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA DANTAS DE GOES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ELIANE LAGES COTTA CALDEIRA BRANT em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:36
Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ALVES DANTAS em 11/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:52
Juntada de embargos de declaração
-
10/01/2025 17:16
Juntada de petição intercorrente
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:13
Voto Divergente Vencedor Proferido
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08/01/2025 12:00
Conhecido o recurso de ADRIANA MAIA DANTAS DE GOES - CPF: *23.***.*30-01 (APELANTE) e provido
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05/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
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02/12/2024 11:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 11:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/12/2024 11:31
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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11/11/2024 19:14
Juntada de memoriais
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25/10/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 16:56
Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.2 P.
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07/10/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:01
Retirado de pauta
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07/10/2024 10:20
Juntada de Certidão
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04/10/2024 20:06
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2024 16:24
Juntada de memoriais
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16/09/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 20:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/09/2024 17:27
Conclusos para decisão
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12/09/2024 08:39
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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12/09/2024 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
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12/09/2024 08:38
Juntada de Certidão de Redistribuição
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07/09/2024 00:50
Recebidos os autos
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03/09/2024 16:11
Recebidos os autos
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03/09/2024 16:11
Recebido pelo Distribuidor
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03/09/2024 16:11
Juntada de Certidão
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03/09/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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