TRF1 - 1060492-61.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1060492-61.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLIO SERVICOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO E LOCACAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-56 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 66.040,00 (sessenta e seis mil e quarenta Reais), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974224 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974225 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974226 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974227 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974228 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974229 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005700000001659974230 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011005800000001659974231 Petição inicial Petição inicial 23062011005700000001659974222 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062418415076100001664046149 Decisão Decisão 23062418514783000001664048658 Certidão Certidão 23062813102092900001669685678 Manifestação PFN ref. id 352232116 Manifestação 23063016134492400001674298645 Citação Citação 24011810170494400001975079869 Citação Citação 24011810170494400001975079869 Certidão Certidão 24062710492608100002113969631 1060492-61.2023.4.01.3300 Aviso de Recebimento 24062710494661700002113969697 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062710502236600002113969992 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062710502236600002113969992 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062710505065100002113970033 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062814342000000002114254649 Despacho Despacho 25042810570175500000023935797 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25042810570442500000024062791 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal