03/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1061710-90.2024.4.01.3300 AUTOR: CLAUDINEI DA HORA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDINEI DA HORA ROCHA - CPF: *25.***.*11-06 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
19/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:20

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:37

Juntada de laudo de perícia médica
05/11/2024 13:41

Juntada de manifestação
28/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 14:05

Recebidos os autos
21/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/10/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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