09/09/2025 01:29

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS CARDOSO em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:56

Juntada de Certidão de expedição de documento
31/07/2025 17:17

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 08:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1080586-93.2024.4.01.3300 AUTOR: JOILSON SANTOS CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOILSON SANTOS CARDOSO - CPF: *97.***.*98-87 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
23/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:58

Juntada de manifestação
14/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 21:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:36

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
25/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS CARDOSO em 24/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:24

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS CARDOSO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:45

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 10:15

Recebidos os autos
03/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/12/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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