03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 23:51

Juntada de Informações prestadas
01/06/2025 22:28

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1051362-13.2024.4.01.3300 AUTOR: IVONILDO ALCANTARA DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a IVONILDO ALCANTARA DE CASTRO - CPF: *35.***.*17-20 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
23/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:55

Juntada de manifestação
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:48

Juntada de manifestação
07/03/2025 09:29

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/12/2024 08:24

Decorrido prazo de IVONILDO ALCANTARA DE CASTRO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de IVONILDO ALCANTARA DE CASTRO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:38

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 13:16

Recebidos os autos
02/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 18:27

Juntada de manifestação
05/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:51

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/08/2024 18:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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