31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:09

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Juntada de documento sirea
15/07/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:29

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:30

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 23:25

Juntada de documento sirea
03/07/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:25

Juntada de documento sirea
25/06/2025 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:33

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 13:02

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
30/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
21/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002315-09.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DE JESUS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA SANTANA BRITO - BA76892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 23/02/2025 DIP: 01/03/2025 Retroativos: R$ 19.262,24 Data base 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:09

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Homologada a Transação
16/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:28

Juntada de contestação
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:05

Juntada de emenda à inicial
17/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/03/2025 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 13:06

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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