08/09/2025 12:09

Juntada de manifestação
01/09/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 11:08

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 22:34

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 22:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
18/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ACELINO DIAS BATISTA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
30/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009686-58.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ACELINO DIAS BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISIANE VIANA CARVALHO - BA79163 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/10/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 11/06/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:10

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Homologada a Transação
19/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
17/05/2025 16:57

Juntada de manifestação
14/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
18/04/2025 18:01

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ACELINO DIAS BATISTA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:48

Perícia agendada
17/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:32

Juntada de laudo pericial
03/02/2025 09:47

Juntada de manifestação
17/12/2024 01:45

Decorrido prazo de ACELINO DIAS BATISTA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:27

Perícia agendada
09/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/11/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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