31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 03:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:48

Decorrido prazo de GILENA CUNEGUNDES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:19

Decorrido prazo de GILENA CUNEGUNDES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009873-66.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILENA CUNEGUNDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195032078 Destinatários: GILENA CUNEGUNDES DOS SANTOS RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195032078).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:17

Juntada de documento sirea
25/06/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Decorrido prazo de GILENA CUNEGUNDES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:41

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
15/06/2025 22:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 16:02

Decorrido prazo de GILENA CUNEGUNDES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:22

Juntada de documento sirea
04/06/2025 14:22

Juntada de documento sirea
04/06/2025 14:22

Juntada de documento sirea
31/05/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
31/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009873-66.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILENA CUNEGUNDOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/11/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 23/07/2025 Retroativos: R$ 7.084,27 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:10

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:10

Homologada a Transação
19/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:58

Juntada de manifestação
12/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
04/03/2025 00:26

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GILENA CUNEGUNDOS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:12

Perícia agendada
10/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:27

Juntada de outras peças
03/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/11/2024 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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