TRF1 - 0012852-60.2015.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

VALMIR DO NASCIMENTO MENEZES

CPF *33.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

CNPJ: 03.332.937/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012852-60.2015.4.01.3300 EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA DECISÃO Trata-se de impugnação quanto ao valor relativos aos honorários advocatícios de sucumbência estabelecidos no título executiva judicial.

    Intimada da impugnação formulada pela CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, a DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU concordou com as alegações da impugnante (ID.2156234633), razão pela qual acolho como correto o valor de R$2.911,14 (dois mil e novecentos e onze reais e quatorze centavos), devido a titulo de honorários sucumbenciais, o qual fica homologado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Determino, de logo, e nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF), a expedição de requisição ao e.

    TRF da 1ª região para pagamento, mediante RPV, da verba relativa aos honorários advocatícios de sucumbência em favor da DPU, conforme cálculos apurados na forma acima, devidamente atualizado, intimando-se as partes do seu inteiro teor.

    Intimem-se.

    Salvador-BA, data da assinatura.

    ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

  • 16/09/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 21:08

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/09/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 09:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:21

    Decorrido prazo de VALMIR DO NASCIMENTO MENEZES em 17/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:22

    Decorrido prazo de CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA em 10/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:04

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 10/07/2020 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA para Tribunal

  • 07/07/2020 13:05

    Decorrido prazo de VALMIR DO NASCIMENTO MENEZES em 06/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 09:35

    Decorrido prazo de CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 09:24

    Decorrido prazo de VALMIR DO NASCIMENTO MENEZES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 21:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2020 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2020 14:10

    Juntada de volume

  • 04/05/2020 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2020 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 30/01/2020 14:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2020 14:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/12/2019 16:02

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/12/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 13:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 11/10/2019, COM APENSO

  • 04/10/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 23/08/2019

  • 16/08/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 12/08/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 26/07/2019

  • 18/07/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 12:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2019 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA EM 31/10/2018

  • 29/10/2018 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2018 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2018 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 28/09/2018

  • 20/09/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 10/08/2018

  • 03/08/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2018 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 13/06/2018 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 11/05/2018 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM 23/03/2018

  • 16/03/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/03/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 04/08/2017

  • 28/07/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2017 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2017 09:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2016 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 14:26

    Conclusos para decisão- DE ORDEM

  • 23/11/2016 08:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 20/09/2016 12:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/09/2016 12:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2016 12:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/09/2016 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/09/2016 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/08/2016 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2016 09:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2016 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/03/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/03/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/03/2016 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 09:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/02/2016 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/02/2016 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/01/2016 17:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/01/2016 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2015 13:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2015 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2015 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2015 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2015 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 20/04/2015 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2015 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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