TRF6 - 0042587-64.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO

CPF *18.***.*66-53

Advogados

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

AGENTE ADMINI. DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERIN. FEDERAL DE AGRIC.PECU. E ABAST EM MG

CHEFE DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERIN. FEDERAL DE AGRIC.PECU. E ABAST/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:33

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/03/2025 09:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*66-70 processada no TRF6 com o no. 60015423420254069388/TRF (OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO)

  • 06/03/2025 17:25

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*66-70

  • 10/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 05/12/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

  • 21/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2024 19:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*66-70

  • 26/09/2024 08:50

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 17:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 17:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 08:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 16:19

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/10/2022 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 19:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 20:27

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2022 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 14:59

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/12/2021 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENTE ADMINI. DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERIN. FEDERAL DE AGRIC.PECU. E ABAST EM MG em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERIN. FEDERAL DE AGRIC.PECU. E ABAST/MG em 05/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 01:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 01:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042587-64.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO SERVICO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERIN.

    FEDERAL DE AGRIC.PECU.

    E ABAST/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 14:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/03/2021 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/03/2021 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/03/2021 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2021 14:18

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/03/2021 14:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/08/2020 22:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2020 17:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 17:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 08:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2020 18:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/02/2020 18:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 05/07/2018 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2018 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2018 16:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2018 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2017 11:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2017 11:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2017 11:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2017 11:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/07/2017 14:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/07/2017 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2017 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/06/2017 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/06/2017 12:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/06/2017 12:21

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/06/2017 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2017 10:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2017 10:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/09/2016 10:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/09/2016 10:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2016 14:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2016 15:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/06/2016 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2016 18:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2016 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2016 13:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2016 13:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/04/2016 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2016 15:20

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/02/2016 15:20

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/02/2016 12:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2015 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 22:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/08/2014 10:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2014 11:18

    Juntado(a) - Livro de mandados

  • 05/08/2014 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2014 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2014 18:28

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/07/2014 14:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/07/2014 14:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2014 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 13:59

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 14/07/2014 13:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2014 13:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2014 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2014 09:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2014 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/06/2014 12:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 23/06/2014 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2014 10:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/06/2014 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2014 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2014 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2014 17:02

    Juntado(a) - Apelação

  • 20/06/2014 17:02

    Juntado(a) - Documentos

  • 20/06/2014 17:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/05/2014 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/05/2014 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/05/2014 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns..761, 762 e 763/2014

  • 28/05/2014 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2014 17:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/05/2014 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2014 17:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/05/2014 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2014 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2014 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 761, 762, 763 E 764/2014- INTIMAÇÃO DAS AUTS COATORAS, REP JUDICIAL E MPF DA SENTENÇA.

  • 08/05/2014 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2014 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2014 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2014 11:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2014 23:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2014 17:21

    Juntado(a) - Sentença

  • 09/04/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/04/2014 13:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/10/2013 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2013 13:59

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 23/10/2013 13:59

    Juntado(a) - Parecer

  • 23/10/2013 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2013 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2013 12:59

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/10/2013 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1677/2013

  • 18/10/2013 13:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2013 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2013 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER

  • 10/10/2013 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2013 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO MPF

  • 10/10/2013 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2013 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2013 12:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/10/2013 12:27

    Juntado(a) - Documentos

  • 10/10/2013 12:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª)

  • 10/10/2013 12:25

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 10/10/2013 12:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 10/10/2013 12:24

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 10/10/2013 12:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/10/2013 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1490, 1491 e 1492/2013

  • 10/10/2013 12:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/10/2013 12:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/10/2013 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2013 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL

  • 20/09/2013 16:03

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO NS. 1490 E 1491/2013

  • 20/09/2013 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2013 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2013 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2013 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 17:43

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

  • 19/09/2013 17:42

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA/RECOLHIMENTO CUSTAS COMPLEMENTARES

  • 19/09/2013 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2013 17:21

    Juntado(a) - Petição

  • 19/09/2013 17:21

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/09/2013 17:21

    Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

  • 13/09/2013 09:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2013 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2013 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2013 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2013 15:52

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/09/2013 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2013 15:36

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 21/08/2013 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/08/2013 19:15

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 21/08/2013 19:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2013 19:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2013 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2013 16:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/08/2013 16:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 21/08/2013 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/08/2013 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/08/2013 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/08/2013 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/08/2013 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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