29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001191-70.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora busca a concessão do benefício previdenciário por incapacidade, na condição de segurado especial - trabalhador rural.

Em análise dos documentos encartados nos autos, verifico ausência da AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL – RURAL, de acordo com o ANEXO VIII da INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, 28 DE MARÇO DE 2022.

Assim, a fim de atender a exigência prevista, intime-se a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, trazendo o formulário preenchido, disponível no https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadoria/aposentadoria-por-idade-do-trabalhador-rural ou no anexo desta decisão.

A.

Não cumprido o item acima, registre-se conclusos para sentença; B.

Cumprido o item acima, conclusos os autos.

Juína-MT, data da assinatura.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
26/05/2025 17:44

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041871-16.2024.4.01.4000

Luana Soraya do Nascimento Santos Vidal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1041871-16.2024.4.01.4000

Luana Soraya do Nascimento Santos Vidal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1000155-95.2022.4.01.3703

Teresa Isolda de Almeida Jovita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Roriz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1013014-74.2025.4.01.3304

Larissa Luzia Santos Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1106540-69.2023.4.01.3400

Maria do Socorro Nogueira de Oliveira

Gerente Executivo Regional

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2023 16:16

Exibir Processo