30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002770-55.2016.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAQUIM MUNIZ DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA - PA22163, PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS - PA14563 e VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA - PA31742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/11/2021 15:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MUNIZ DE CASTRO em 31/08/2021 23:59.
21/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM MUNIZ DE CASTRO em 22/06/2021 23:59.
12/05/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 05:57

Decorrido prazo de JOAQUIM MUNIZ DE CASTRO em 23/11/2020 23:59:59.
04/10/2020 14:07

Juntada de Petição intercorrente
27/09/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 14:29

Juntada de Certidão de processo migrado
11/08/2020 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2020 09:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/04/2020 09:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/03/2020 13:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/03/2020 11:17

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
06/03/2020 11:17

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
05/12/2019 10:52

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
11/11/2019 11:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/10/2019 13:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/10/2019 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM
14/10/2019 14:48

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/10/2017 10:53

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/10/2017 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em, 01/09/2017
23/08/2017 12:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/08/2017 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR.
17/08/2017 10:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/08/2017 10:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/06/2017 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS - PSFM/MAB-PA
08/06/2017 09:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
08/06/2017 09:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/05/2017 14:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/04/2017 11:19

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/03/2017 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA
15/03/2017 14:09

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
15/03/2017 14:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/03/2017 14:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/02/2017 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
23/02/2017 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/02/2017 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS INTIMADO POR E-MAIL
23/02/2017 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/02/2017 16:07

AUDIENCIA REDESIGNADA
23/02/2017 15:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/01/2017 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS DIGITALIZADOS E ENCAMINHADOS AO INSS
23/01/2017 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/01/2017 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - ATO ORDINATÓRIO E PAUTA REMETIDOS AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
23/01/2017 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/01/2017 15:29

CitaçãoORDENADA
23/01/2017 14:48

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/12/2016 16:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/12/2016 09:23

INICIAL: ORDENADA EMENDA/AGUARDANDO ATO
10/10/2016 15:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/10/2016 15:58

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/10/2016 15:58

INICIAL: AUTUADA
03/10/2016 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006305-53.2025.4.01.3100

Aldileia Pimentel Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanderley de Oliveira Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1008139-98.2024.4.01.3400

Ailton da Silva

Uniao Federal

Advogado: Andressa Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2024 07:28

Exibir Processo

Processo nº 1020379-90.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Olmar Battaglia Filho

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1006012-83.2025.4.01.3100

Dara Pricila da Silva Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josue Madeira da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1086993-79.2024.4.01.3700

Alexsandro Celetino da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Ribamar Barros Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 09:47

Exibir Processo