15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:41

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 17:05

Decorrido prazo de MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000107-49.2025.4.01.3504 Autor: MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO RODRIGUES CARDOSO - GO33619, MARILIA REGIS ANDRE DA SILVA - GO51233 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/05/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:05

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:05

Homologada a Transação
26/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 16:04

Decorrido prazo de MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:13

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
01/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:59

Juntada de laudo pericial
24/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MARITZA FABIANE GOMES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:53

Recebidos os autos
29/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
13/01/2025 01:53

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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