12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003308-55.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

S.

O.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA BOLSANELO POZZEBON - PA26459 e MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA - PA26457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1003308-55.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

S.

O.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA BOLSANELO POZZEBON - PA26459 e MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA - PA26457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que, na expedição da RPV ID 2177699696, não foi observado o comando da decisão de ID nº 2176882060, a qual determinou que a requisição de pagamento fosse expedida conforme os cálculos apresentados pelo INSS.

Assim, constata-se aparente erro na emissão da RPV.

Diante disso, determino a retificação da requisição de pagamento, nos termos da decisão supracitada, com base nos cálculos apresentados pelo INSS.

Após a devida correção, proceda-se à migração para o TRF1.

Cumpra-se.

Altamira,PA. data da assinatura digital. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
18/10/2022 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:07

Decorrido prazo de JACILENE PORTO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:43

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA SILVA em 17/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:50

Juntada de manifestação
20/07/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:49

Conclusos para decisão
15/02/2022 02:53

Decorrido prazo de DAVI SANTIAGO OLIVEIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:52

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA SILVA em 14/02/2022 23:59.
25/01/2022 17:06

Juntada de manifestação
14/01/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:50

Conclusos para despacho
24/11/2021 04:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/11/2021 04:29

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2021 17:25

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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