29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 05:39

Decorrido prazo de BARBIANE SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004398-90.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BARBIANE SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIELE SANTANA DA LUZ - BA65622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:34

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 10:14

Juntada de manifestação
17/01/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 14:27

Transitado em Julgado em 07/10/2024
11/10/2024 22:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/10/2024 09:50

Juntada de manifestação
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de BARBIANE SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
02/09/2024 19:37

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 19:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 19:37

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 10:16

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:58

Juntada de manifestação
27/08/2024 19:38

Juntada de contestação
12/07/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:01

Juntada de documentos diversos
10/06/2024 11:13

Juntada de laudo de perícia social
23/05/2024 11:24

Juntada de manifestação
25/04/2024 00:14

Decorrido prazo de BARBIANE SILVA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:44

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:33

Juntada de documentos diversos
01/04/2024 08:08

Juntada de documentos diversos
30/03/2024 09:25

Juntada de laudo pericial
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de BARBIANE SILVA SANTOS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 19:25

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a BARBIANE SILVA SANTOS - CPF: *75.***.*33-46 (AUTOR)
07/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
22/01/2024 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2023 12:28

Juntada de inicial
14/09/2023 14:37

Juntada de documentos diversos
14/08/2023 12:40

Juntada de manifestação
11/08/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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