20/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA LUZIA PEDROSA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 03:01

Juntada de documento sirea
12/08/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:05

Juntada de documento sirea
12/08/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:55

Juntada de documento sirea
07/08/2025 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:21

Juntada de documento sirea
05/08/2025 17:21

Juntada de documento sirea
05/08/2025 17:20

Juntada de documento sirea
05/08/2025 17:20

Juntada de documento sirea
05/08/2025 16:46

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026792-33.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA LUZIA PEDROSA DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Homologada a Transação
24/06/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUZIA PEDROSA DA SILVA - CPF: *45.***.*22-53 (AUTOR)
16/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026792-33.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUZIA PEDROSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA LUZIA PEDROSA DA SILVA MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:10

Juntada de laudo pericial
28/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUZIA PEDROSA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:36

Perícia agendada
13/02/2025 18:16

Recebidos os autos
13/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 08:12

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 20:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/12/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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