31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/07/2025 12:44

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:46

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001134-70.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195028241 Destinatários: FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195028241).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:33

Juntada de documento sirea
26/06/2025 05:46

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:54

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001134-70.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 04/10/2025 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:34

Homologada a Transação
28/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:15

Juntada de manifestação
26/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 07:36

Juntada de manifestação
23/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:50

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA REBOUCAS em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:42

Perícia agendada
12/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:11

Juntada de outras peças
18/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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