02/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
30/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/05/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1028196-40.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF53898 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA PAULO CESAR DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BRASÍLIA-DF, objetivando a “conclusão do procedimento administrativo com a emissão de pagamento não recebido”.

Juntou procuração e documentos.

Postergada a análise da liminar (ID Num. 2129650790).

Notificada, a autoridade dita impetrada prestou informações (ID Num. 2136621390).

O Ministério Público Federal não se manifestou sobre o mérito (ID Num. 2138124450). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As condições da ação devem ser observadas durante todo o processo.

Noutro giro, dispõe o artigo 493 do NCPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.

Se durante o curso processual a pretensão inicial é esvaziada pelo alcance do objeto ou pela inviabilidade de sua realização, resta caracterizada a (superveniente) falta de interesse processual.

A hipótese dos autos reclama esta solução, pois nada mais há a depender da prestação jurisdicional, diante da informação, prestada pela autoridade dita coatora, de que “o requerimento original de protocolo nº 1668331966, objeto da presente ação, criado pela própria autarquia previdenciária em 11/03/2024, foi cancelado e aberto um novo protocolo de revisão de ofício sob o nº 1352798335, que se encontra em exigência a cargo da parte autora, para a juntada dos documentos faltantes que foram solicitados (fls. 47/47).” (ID Num. 2136621390).

Intimado do despacho de ID Num. 2158170569, a parte impetrante não se manifestou.

Tal o cenário, ante a inutilidade atual de qualquer medida jurisdicional, impõe-se a imediata extinção do presente litígio.

Assim, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 493 e 485, VI, ambos do NCPC.

Custas pela impetrante.

Sem honorários.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura.
19/05/2025 21:21

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 21:08

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 21:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:23

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:05

Juntada de Informações prestadas
02/07/2024 00:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 06:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/06/2024 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 06:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/06/2024 06:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 11:16

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 14:42

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:09

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 19:09

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 08:28

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:27

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 08:27

Cancelada a conclusão
30/04/2024 08:20

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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