31/08/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 09:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:02

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARDOSO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:49

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARDOSO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:35

Juntada de documento sirea
11/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARDOSO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:00

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:46

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:14

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARDOSO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/06/2025 12:46

Juntada de manifestação
10/06/2025 10:56

Juntada de documento sirea
10/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:53

Juntada de documento sirea
10/06/2025 10:53

Juntada de documento sirea
06/06/2025 09:12

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004034-26.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIA MARIA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENILDO GUIMARAES ABRANTES - BA37700 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 05/05/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 17.688,71 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 13:23

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Homologada a Transação
28/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:29

Juntada de contestação
23/04/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/04/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 17:08

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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