TRF1 - 1012970-68.2019.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF 1012970-68.2019.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADILSON LIMOEIRO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Parecer da Contadoria Judicial em id. 2152097008.
Devidamente intimadas, as partes concordaram com a conta elaborada pela SECAJ (id. 2153498048 e 2157125940) Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor da Súmula 345 do STJ e do art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC.
Decido.
Tendo em vista que a manifestação da SECAJ goza de presunção de legitimidade e imparcialidade, bem como a concordância da partes quanto a esta, HOMOLOGO os cálculos de id. 2152097008, no valor de R$ 113.585,59 (cento e treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos.), atualizados até 12/2023.
SECRETARIA 1.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 2.
Expeça(m)-se Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório(s), nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3.º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001, bem como das disposições da Resolução n.º 458/2017 de 05 de outubro de 2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal. 4.
Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 11 da aludida Resolução, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg.
Tribunal Regional Federal/1.ª Região. 5.
Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 6.
Após, vista ao exequente para ciência do depósito nos termos do art. 41 do citado normativo. 7.
Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Brasília, data da assinatura em sistema. datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo -
19/03/2021 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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19/03/2021 16:17
Juntada de Certidão
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02/02/2021 11:25
Juntada de Informação
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01/02/2021 19:24
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 15:13
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2020 16:24
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 16:42
Juntada de ato ordinatório
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21/07/2020 11:21
Juntada de contrarrazões
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07/07/2020 15:31
Decorrido prazo de ADILSON LIMOEIRO em 06/07/2020 23:59:59.
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29/06/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 14:38
Conclusos para despacho
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23/06/2020 14:35
Juntada de Certidão
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18/06/2020 23:46
Juntada de apelação
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03/06/2020 22:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2020 22:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2020 21:15
Julgado procedente o pedido
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18/02/2020 11:44
Conclusos para julgamento
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06/11/2019 17:02
Juntada de réplica
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02/10/2019 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/07/2019 20:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2019 23:59:59.
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03/06/2019 16:55
Juntada de manifestação
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24/05/2019 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/05/2019 20:37
Concedida a Antecipação de tutela
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21/05/2019 16:47
Conclusos para decisão
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21/05/2019 15:46
Juntada de Certidão
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21/05/2019 13:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
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21/05/2019 13:12
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/05/2019 15:53
Recebido pelo Distribuidor
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20/05/2019 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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