19/08/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 22:16

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 01:37

Decorrido prazo de JOELMA MIRANDA DOS SANTOS PINTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 13:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002298-18.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA MIRANDA DOS SANTOS PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOELMA MIRANDA DOS SANTOS PINTO - CPF: *07.***.*85-10 (AUTOR)
28/05/2025 14:17

Homologada a Transação
27/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 14:30

Juntada de contestação
08/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
14/03/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/02/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 14:31

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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