TRF1 - 0007996-96.2015.4.01.3803

31/08/2022 21:58

Baixa Definitiva

31/08/2022 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/03/2022 17:23

Juntada de Certidão

02/06/2021 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 25/05/2021 23:59.

03/05/2021 12:33

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021 11:26

Conclusos para decisão

12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 05:55

Juntada de Certidão de processo migrado

05/03/2021 05:55

Juntada de volume

05/03/2021 05:55

Juntada de volume

05/03/2021 05:34

Juntada de volume

22/02/2021 16:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2021 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/02/2021 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/02/2021 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908122 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/02/2021 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2021 10:34

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/12/2020 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898988 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/12/2020 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/11/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

11/11/2020 09:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/10/2020 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894359 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2020 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERIAS

23/10/2020 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/10/2020 15:26

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

27/01/2020 10:55

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2020. Nº de folhas do processo: 237

19/12/2019 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/12/2019 19:32

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

18/12/2019 18:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2019.

04/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

20/11/2019 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/11/2019).

18/11/2019 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2019

07/03/2019 08:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2019 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/03/2019 08:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2019 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/03/2019 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

19/02/2019 16:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/02/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/07/2018 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/07/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/06/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

06/06/2017 10:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2017 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

02/06/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

02/06/2017 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223130 OFICIO

31/05/2017 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222246 PARECER (DO MPF)

31/05/2017 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

03/04/2017 19:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES