28/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
30/06/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 17:42

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010958-24.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUSILENE GOMES FERREIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA - SP209868, HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.

Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.

Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).

Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
29/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 19:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:03

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/01/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:26

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a LUSILENE GOMES FERREIRA SANTOS - CPF: *06.***.*40-34 (AUTOR)
26/11/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:23

Juntada de contestação
24/09/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
31/08/2024 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
30/08/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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