19/08/2025 00:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:05

Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006650-66.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOA HABIB VITA - BA47986 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 11:31

Juntada de Informações prestadas
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:58

Decorrido prazo de LORIVAL DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:45

Homologada a Transação
11/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LORIVAL DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:27

Juntada de manifestação
23/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:44

Juntada de contestação
01/10/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:27

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a LORIVAL DOS SANTOS - CPF: *30.***.*15-76 (AUTOR)
22/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/03/2024 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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