04/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de HEBERTH INACIO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDA RODRIGUES INACIO BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1097488-15.2024.4.01.3400 AUTOR: MARIVALDA RODRIGUES INACIO BEZERRA, HEBERTH INACIO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora requereu a desistência do feito, por não ter mais interesse na tutela jurisdicional.

Em sede de juizado especial, a parte autora pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

Segundo o disposto no enunciado 90 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Nesse sentido, também é o entendimento esposado pela jurisprudência, anote-se: MANDADO DE SEGURANÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONHECIMENTO.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 51, I, DA LEI Nº. 9.099/95.

DESISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU.

ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (Mandado 05001602820164059830, Joaquim Lustosa Filho, TRF3 - TERCEIRA TURMA RECURSAL, Creta - Data::31/05/2016 - Página N/I.) Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
23/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:49

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:21

Juntada de manifestação
15/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:08

Juntada de contestação
24/02/2025 15:40

Juntada de manifestação
15/02/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 20:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/12/2024 11:26

Juntada de emenda à inicial
30/11/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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