14/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063238-60.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:50

Expedição de Documento RPV.
14/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:14

Juntada de petição intercorrente
07/09/2024 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 12:20

Conclusos para julgamento
24/05/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 16:13

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 16:01

Juntada de Informação
07/11/2023 16:37

Juntada de contestação
10/10/2023 00:06

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2023 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2023 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2023 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2023 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/08/2023 11:09

Juntada de para voto vista
15/08/2023 15:28

Juntada de procuração
14/08/2023 16:41

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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