26/07/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 09:03

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 06:06

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:19

Homologada a Transação
23/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
20/06/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:38

Juntada de contestação
27/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 08:39

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005363-21.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIVANIA BARBOSA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário/assistencial. 2.

Contudo, verifica-se que a parte autora reside em localidade abrangida pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jari ou de Oiapoque. 3.

Nesse contexto, a demanda deverá ser remetida à referida Subseção, por ser o juízo competente para apreciação do presente feito. 4.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para conciliar, processar e julgar a presente ação e determino a sua remessa à Subseção Judiciária competente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Fernando Eduardo Hack Juiz Federal Substituto
20/05/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:18

Declarada incompetência
13/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/05/2025 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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