27/08/2025 13:33

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:41

Juntada de cumprimento de sentença
09/06/2025 08:50

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
09/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025071-46.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] AUTOR : MARCAL MORINIGO RODRIGUES DO PRADO e outros ADVOGADO : MARILENY RODRIGUES DE SOUSA - MT9162/O e ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO - MT8231/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 (com alterações da Resolução CNJ n. 569/2024). para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
20/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
28/03/2025 14:11

Juntada de resposta
25/03/2025 11:20

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:30

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:30

Homologada a Transação
17/03/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCAL MORINIGO RODRIGUES DO PRADO - CPF: *51.***.*95-00 (AUTOR)
10/03/2025 17:34

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:53

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/01/2025 19:07

Juntada de laudo pericial
22/11/2024 12:00

Juntada de resposta
21/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:04

Perícia agendada
14/11/2024 16:43

Juntada de manifestação
14/11/2024 13:46

Recebidos os autos
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/11/2024 08:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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