29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 05:39

Decorrido prazo de SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077462-39.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 14:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 20:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 20:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:17

Homologada a Transação
13/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:52

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:06

Juntada de contestação
30/01/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:22

Juntada de manifestação
09/12/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO em 22/11/2024 23:59.
04/10/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:07

Juntada de contestação
12/12/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:25

Decorrido prazo de SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO em 16/11/2023 23:59.
26/09/2023 18:09

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO - CPF: *67.***.*20-14 (AUTOR)
26/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:27

Decorrido prazo de SARA JANE DA CONCEICAO CARDOZO em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:09

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:09

Declarada incompetência
01/09/2023 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2023 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2023 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2023 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/08/2023 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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