03/07/2025 00:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:04

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015244-70.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PA11327 e WAGNER PASSOS DA SILVA - PI4923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:53

Expedição de Documento RPV.
03/10/2024 12:37

Juntada de Informações prestadas
28/09/2024 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 16:45, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
24/07/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 09:37

Juntada de Ata de audiência
10/07/2024 14:47

Juntada de manifestação
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:22

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 16:45, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
20/06/2024 14:31

Juntada de Informação
22/02/2024 13:38

Juntada de Informação
13/11/2023 12:07

Juntada de Informação
19/04/2023 12:09

Juntada de Informação
06/03/2023 22:45

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:47

Juntada de Informação
25/07/2022 12:24

Juntada de contestação
23/07/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:13

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 20:13

Juntada de Certidão
12/07/2022 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2022 08:07

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/04/2022 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 10:48

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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