17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:32

Decorrido prazo de YASMIM LIMA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de YASMIM LIMA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
30/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:41

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/05/2025 13:36

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJAP SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003240-50.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIM LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 22:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 22:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 22:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 22:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 22:05

Homologada a Transação
12/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:42

Juntada de manifestação
30/04/2025 17:18

Juntada de contestação
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de YASMIM LIMA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/03/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/03/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 17:21

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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