05/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:07

Juntada de resposta
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1012258-50.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : NOISE SANTANA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
28/06/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a NOISE SANTANA - CPF: *22.***.*41-53 (AUTOR)
28/06/2025 11:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:58

Recebidos os autos
23/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:33

Decorrido prazo de NOISE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012258-50.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NOISE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO - MT8231/O e MARILENY RODRIGUES DE SOUSA - MT9162/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): NOISE SANTANA MARILENY RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: MT9162/O) ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO - (OAB: MT8231/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
28/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Perícia agendada
27/05/2025 09:26

Recebidos os autos
27/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/05/2025 16:53

Juntada de manifestação
07/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/04/2025 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 17:40

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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