17/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:52

Decorrido prazo de DERLURCE PINHEIRO SILVA SANTOS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1009310-38.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : D.

P.

S.

S. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
28/06/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a D. P. S. S. - CPF: *82.***.*70-54 (AUTOR)
28/06/2025 11:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:55

Recebidos os autos
23/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:31

Decorrido prazo de DERLURCE PINHEIRO SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009310-38.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

P.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): D.

P.

S.

S.

VANESSA ALVES DA SILVA CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - (OAB: MT17620/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
28/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:19

Perícia agendada
27/05/2025 18:41

Recebidos os autos
27/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 13:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
26/05/2025 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/05/2025 13:59

Decorrido prazo de DERLURCE PINHEIRO SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:33

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/04/2025 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 10:04

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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