22/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:05

Juntada de comprovante (outros)
30/07/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA SILVA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001292-86.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILA FONSECA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA - BA61801 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
27/05/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:09

Homologada a Transação
23/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:53

Juntada de documentos diversos
07/12/2024 18:07

Juntada de laudo de perícia médica
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA SILVA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 19:44

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 19:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA FONSECA SILVA - CPF: *37.***.*49-37 (AUTOR)
15/10/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/05/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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