TRF1 - 0015315-24.2005.4.01.3300

13/09/2022 13:37

Juntada de Certidão

16/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE-BA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE-BA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:36

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

18/02/2021 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 00:30

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 00:30

Juntada de volume

10/01/2021 00:30

Juntada de volume

10/01/2021 00:25

Juntada de volume

10/01/2021 00:25

Juntada de volume

10/01/2021 00:24

Juntada de volume

28/10/2020 14:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/11/2012 14:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

07/11/2012 14:03

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 178.611-BA

04/07/2012 14:16

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2012 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

20/06/2012 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2012 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2012 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/05/2012 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/05/2012 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

10/05/2012 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858460 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/05/2012 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/05/2012 11:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA

27/04/2012 08:07

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

18/04/2012 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819965 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/04/2012 17:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE

15/03/2012 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2012 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

02/03/2012 09:31

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

02/03/2012 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/02/2012 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2012 10:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/10/2011 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2011 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2011 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2733850 CONTRA-RAZOES

20/10/2011 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2733849 CONTRA-RAZOES

11/10/2011 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2011 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA

06/10/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 06/10/2011

30/09/2011 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2011 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2011 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/09/2011 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2644609 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/09/2011 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2644608 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

08/06/2011 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

03/06/2011 10:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

20/05/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 19/05/2011.

20/05/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 512

17/05/2011 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/05/2011 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

09/05/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - para: a Turma, por maioria, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, que lavrará o acórdão, vencido o R

03/05/2011 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/05/2011 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/05/2011 17:18

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

29/04/2011 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/04/2011 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/04/2011 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/04/2011 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- PARA PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

26/04/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhe negava provimento

01/10/2010 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/09/2010 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

20/09/2010 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2488037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/09/2010 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

16/09/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/09/2010 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

30/07/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

30/07/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010. Nº de folhas do processo: 473

27/07/2010 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/07/2010 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/07/2010 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, admitiu a remessa oficial em sentença proferida contra o Município e, no mérito, por unanimidade negou provimento à apelação da União Federal e à remessa

14/07/2010 17:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 20.7.2010

08/07/2010 23:21

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

31/05/2010 12:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 31/05/2010 PÁGS. 153/159

26/05/2010 19:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2010

01/04/2009 15:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009 15:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 20:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

12/01/2007 17:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/01/2007 17:57

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES