18/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:30

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LANA MASCARENHAS DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 1025163-88.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:18

Juntada de manifestação
24/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:49

Juntada de Informações prestadas
14/03/2025 16:48

Juntada de manifestação
25/02/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 09:50

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:50

Homologada a Transação
20/02/2025 23:53

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:20

Juntada de manifestação
04/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:07

Juntada de contestação
16/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/12/2024 19:57

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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