25/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:46

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1050579-21.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

C.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERICA MICHELE TAVARES - GO22729 e MARCIO ALIPIO DE BORBA - GO40954 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. D. S. - CPF: *70.***.*12-46 (AUTOR)
29/05/2025 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 23:17

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:20

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 17:41

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:52

Recebidos os autos
24/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/08/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 09:35

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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