TRF1 - 1001097-32.2024.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1001097-32.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: REGINA BENTO DA SILVA EXEQUENTE: RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN GONCALVES DE SOUSA - RO10297, WHERCULES ROCHA DE SOUZA - RO13882, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requer a parte autora, por meio de seu advogado, seja expedido alvará para saque dos valores disponibilizados no Banco do Brasil, por ocasião da expedição de RPV nos presentes autos.
Saliento que o saque de RPV, no âmbito da Justiça Federal, não se dá mediante transferência bancária ou alvará, visto que, no presente caso, a parte deve tão somente dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, portando documentos pessoais e comprovante de residência, para levantar os valores.
Ademais, existe um convênio entre a OAB e as instituições bancárias, resultante em uma plataforma eletrônica para levantamento de RPVs por meio de transferência, bastando que se indiquem os dados e firmem-se as declarações solicitadas.
Assim, considerando que a parte autora não demonstrou qualquer inviabilidade no procedimento comum de saque dos requisitórios, INDEFIRO o pedido para expedição de alvará.
Dê-se ciência à parte autora sobre o teor do presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, nada mais havendo a prover, retornem os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
Intime-se.
PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO -
31/01/2024 10:40
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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