11/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE AILTON SOUZA DE JESUS em 03/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:12

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SALVADOR-BA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS de SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1025148-48.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE AILTON SOUZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA - BA80190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar e gratuidade de justiça, manejado por JOSE AILTON SOUZA DE JESUS, em face de atos atribuídos ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR e ao GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS de SALVADOR, objetivando a apreciação do seu processo/recurso administrativo, sob o fundamento de que possui o direito de obter resposta da administração dentro de um interregno razoável.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Não concedida a antecipação dos efeitos da tutela e deferida a gratuidade da justiça.

Intimação da autoridade coatora e da pessoa jurídica a ela vinculada.

Posteriormente, a parte impetrada apresentou petição informando que “...

No presente caso, o requerimento de Aposentadoria por Idade Urbana formulado pelo Impetrante foi analisado e concluído, resultando na CONCESSÃO do benefício nº 41/214.075.386-5, conforme Extrato INFBEN ATIVO anexo...".

Manifestação do MPF.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. À vista das informações prestadas pela parte impetrada no ID 2185509984, bem como da inércia da parte impetrante, depreende-se que esse processo já não tem mais utilidade, tendo em vista que a parte autora obteve o fim colimado nesse feito, com a análise do seu requerimento, o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda.

Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito.

Isto posto, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do artigo art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Como a perda do objeto se deu por fato imputado à parte ré, pelo princípio da causalidade, custas pela parte impetrada, o qual goza de isenção.

Sem honorários, em virtude da norma contida no art. 25 da Lei n 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, data registrada em sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
28/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:12

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS de SALVADOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SALVADOR-BA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON SOUZA DE JESUS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:08

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE AILTON SOUZA DE JESUS - CPF: *77.***.*90-91 (IMPETRANTE)
22/04/2025 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
22/04/2025 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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