29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1001818-80.2021.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO AFONSO REMPEL DESPACHO Considerando os pedidos efetuados em id.2181077687, como também as demais informações constantes nos autos, fundamento e decido da seguinte forma: 1.

Converta-se a execução de obrigação de fazer em perdas e danos e proceda-se em execução por quantia certa, nos termos do artigo 499 c/c 816 do Código de Processo Civil. 2.

Verifico que os cálculos dos créditos de perdas foram apresentados (id.2181077688).

Dessa forma, intime-se o devedor, via sistema, na pessoa de seu causídico, para cumprir a decisão, mediante o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, novos honorários advocatícios de 10% e penhora de bens. 4.

Advirta-se que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 5.

Oportunamente, após a(s) diligência(s), intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada na manifestação, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes ao deslinde do feito, sob pena de imediato sobrestamento/arquivo provisório da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, independente de novo despacho e/ou intimação, em caso de não manifestação no prazo indicado, manifestação de providência já tomada ou protelatória, bem como de repetição de providência já infrutífera. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal
30/01/2023 10:02

Conclusos para julgamento
17/09/2022 13:30

Juntada de manifestação
14/09/2022 02:13

Decorrido prazo de JOAO AFONSO REMPEL em 13/09/2022 23:59.
24/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:28

Decorrido prazo de JOAO AFONSO REMPEL em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:16

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 00:00

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 23:49

Juntada de contestação
31/05/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
01/03/2022 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
21/01/2022 19:30

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:39

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:39

Outras Decisões
03/09/2021 16:26

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
25/08/2021 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2021 20:50

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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