24/07/2025 09:55

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 08:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a M. D. J. A. M. N. - CPF: *14.***.*10-99 (AUTOR)
11/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
30/05/2025 11:05

Juntada de apelação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020092-50.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

D.

J.

A.

M.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIDA DINIZ MOREIRA - MG61908 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 SENTENÇA (Vistos em Inspeção) A parte autora pleiteia o "pagamento de complementação de indenização referente ao seguro DPVAT, no valor de R$11.137,50 (Onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos)".

Designada perícia, ciente da data, a parte autora não compareceu (id 2182832333) e nem justificou sua ausência nos autos.

Nesse contexto, a situação comporta julgamento com apreciação de mérito com base no panorama probatório presente nos autos.

Com efeito, nos termos do art. 373, I, do CPC, constitui ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de improcedência da sua pretensão.

No caso dos autos, a solução da questão controvertida demanda conhecimento especial técnico, sendo indispensável à constatação do grau de invalidez para fins de recebimento de valores a título de DPVAT a realização de perícia médica por profissional da confiança do juízo e equidistante das partes, não podendo ser suprida por outros meios de prova (art. 464 c/c art. 443, II, do CPC).

Apesar de regularmente intimado(a), o(a) demandante não compareceu no dia e local designados para a realização da perícia médica, inviabilizando a produção da prova.

Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus da prova da alegada invalidez, o pedido não pode prosperar.

Nesse ponto, ressalto atestados particulares e/ou expedidos por médico da confiança do(a) demandante são insuficientes, uma vez que produzidos unilateralmente pela parte autora.

Isso posto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

GOIÂNIA, data da assinatura eletrônica.
21/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:37

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
22/04/2025 18:06

Juntada de laudo pericial
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS ALVES MOREIRA NETO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:48

Juntada de apresentação de quesitos
25/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:28

Recebidos os autos
12/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 13:38

Juntada de contestação
19/11/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 16:39

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:26

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
20/05/2024 07:55

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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