TRF1 - 1003219-82.2019.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1003219-82.2019.4.01.4200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME e outros (2) VALOR DA DÍVIDA : R$ 271.425,60 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de JAKSON DOUGLAS VIEIRA DE SOUSA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19110919170491200000115580451 CDA.

IBAMA.

MADEIREIRA NOVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19110919170505100000115580452 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19111115343337500000116234448 Decisão Decisão 20012415213760900000116234465 Citação Citação 20032712320219300000204629026 Certidão Certidão 20082723295366700000311520536 10032198220194014200 Aviso de Recebimento 20082723295391600000311520537 Despacho Despacho 20101409464985000000348042070 Intimação PRF Intimação PRF 20101409464985000000348042070 Petição intercorrente Petição intercorrente 20103016311143800000361420591 Despacho Despacho 20122522271139700000402475574 Despacho Despacho 21041910582430700000503119566 Carta Precatória Carta Precatória 21051714030326700000537854595 Certidão Certidão 21062120095805400000585477555 RECIBO CP - 0800664-06.2021.8.23.0047 Documentos Diversos 21062120095821700000585477560 Certidão Certidão 21090814345014400000715521174 Processo 1003219-82.2019 - Devolução cp Carta precatória devolvida 21090814345030400000715521176 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032022191124900000977666353 Certidão Certidão 22032022191309800000977666357 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041722115877600001019975459 jac1 Documento Comprobatório 22041722115888200001019975460 jac2 Documento Comprobatório 22041722115899300001019975461 jac3 Documento Comprobatório 22041722115909000001019975462 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053007570260200001099219950 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053007570346600001099219951 Decisão Decisão 22081612182497000001262449964 Carta Precatória Carta Precatória 22081911121017500001269740930 Certidão Certidão 23012413070357600001452096572 RECIBO CP - 0800087-57.2023.8.23.0047 Documentos Diversos 23012413085331800001452096574 Ato ordinatório Ato ordinatório 23012413135789500001452137050 Certidão Certidão 23012413181251200001452137051 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022300140264500001488624042 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032717044910000001534894049 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032717044910000001534894049 MANDADO NAO CUMPRIDO_0800087-57.2023.8.23.0047_27-3-2023 Documentos Diversos 23032717064882300001534894051 Certidão Certidão 23032717082317700001534894058 Certidão Certidão 23041313202508000001557128041 e 1003219-82 Carta precatória devolvida 23041313214678300001557128042 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042418395919500001576071532 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042418395929400001576071533 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042418395960300001576071534 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042418395976900001576071535 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042418395987400001576071536 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052315205715900001618396569 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052315205726300001618396570 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052315205736000001618396571 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052315205749100001618396572 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052315205764400001618396573 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052315205775600001618396574 Decisão Decisão 23060211372455500001633161166 Decisão Decisão 23060211372455500001633161166 Certidão Certidão 23060213480341600001633510658 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23072011561108300001703458131 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23072011592500000001703458132 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081515524483000001741875764 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081515553273100001741886251 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081611332774500001742915769 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081611332774500001742915769 Certidão Certidão 23081611345075200001742915774 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082815480021900001762643764 Despacho Despacho 23091910044794100001797533373 Certidão Certidão 23092108305389800001802048832 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092811014744000001815110369 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121912230257700001951267335 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121912230257700001951267335 Certidão Certidão 23121913224091100001951452834 Petição intercorrente Petição intercorrente 23123017052328900001957711875 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031720185579800002067309356 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031720185579800002067309356 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24031720193998900002067309357 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032411214311400002079071859 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032411214325900002079071860 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032411234202900002079083830 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032411234211900002079083831 Decisão Decisão 24041511382829800002101280282 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24041512484826000002101303881 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041914220061200002102308414 Citação Citação 24042310430221500002102768819 Citação Citação 24042310430221500002102768819 Certidão Certidão 24042915401738000002103925387 Certidão Certidão 24061016184123300002110859315 proc. 1003219-82.2019 Aviso de Recebimento 24061016232640700002110859851 Despacho Despacho 24061023444303700002110924111 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061109512159400002110965715 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062106493100100002112972287 Decisão Decisão 24080218281325200002120356270 Carta Precatória Carta Precatória 24090612435092500002126499349 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092713163323100002129675506 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092713163323100002129675506 RECIBO CP - 0802134-67.2024.8.23.0047 Documentos Diversos 24092713163475700002129675601 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24092713163659900002129675852 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1710620371 EM 05/10/2024 18:59:37 Petição intercorrente 24100518593900500002131037719 Despacho Despacho 24102013203211500002133528842 Certidão Certidão 24102915444222100002135276921 e 1003219-82 xyz E-mail 24102915444234000002135277699 e 1003219-82.2019 Carta precatória devolvida 24102915444248400002135277783 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011617461620500002146652654 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011617461620500002146652654 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25011617461864200002146652686 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1836939357 EM 30/01/2025 09:02:29 Petição intercorrente 25013009023168700000006440295 Ato ordinatório Ato ordinatório 25040320061023500000020248886 Ato ordinatório Ato ordinatório 25040320061023500000020248886 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25040320061149300000020248951 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2048736274 EM 18/04/2025 08:35:27 Petição intercorrente 25041808354187100000022779974 A_ANEXO_2079588939 EM 18/04/2025 08:35:28 Petição intercorrente 25041808354198400000022779975 A_ANEXO_2079588940 EM 18/04/2025 08:35:31 Petição intercorrente 25041808354211700000022779976 A_ANEXO_2079588941 EM 18/04/2025 08:35:33 Petição intercorrente 25041808354221800000022779977 A_ANEXO_2079584259 EM 18/04/2025 08:35:36 Petição intercorrente 25041808354234700000022779978 A_RELATÓRIO_2079589808 EM 18/04/2025 08:35:38 Petição intercorrente 25041808354247200000022779979 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 25051317443610400000027084872 Decisão Decisão 25052614380364400000029658730 Boa Vista (RR), data da assinatura eletrônica.

DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]