22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1023458-81.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SATURNINO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: .GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR/BA SENTENÇA Tipo C Trata-se de mandado de segurança impetrado com o propósito de compelir a autoridade coatora a analisar/concluir o requerimento administrativo da parte impetrante.

Gratuidade da justiça deferida.

MPF apresentou manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Há informação nos autos de que o requerimento administrativo da parte impetrante já foi analisado/concluído.

Assim, vê-se que houve a perda superveniente do interesse processual, pois suprida a omissão administrativa que objetiva combater, desnecessária a prestação de tutela jurisdicional para os fins postulados.

Importa consignar, o interesse de agir pode ser examinado por ocasião do julgamento, se fatos novos, durante o curso do processo, aparecerem e merecer exame, tendo em vista do disposto no artigo 493 do CPC.

ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça a parte impetrante.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Transito em julgado na data da intimação, e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes.

Intimem-se Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal ABT
21/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR/BA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:40

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:27

Juntada de devolução de mandado
29/04/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:27

Juntada de devolução de mandado
29/04/2025 11:27

Juntada de devolução de mandado
25/04/2025 14:43

Decorrido prazo de SATURNINO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:00

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:51

Decorrido prazo de SATURNINO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2025 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 18:01

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a SATURNINO DA SILVA - CPF: *97.***.*31-53 (IMPETRANTE)
11/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
11/04/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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