31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 03:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE PINA MOIA COSTA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE PINA MOIA COSTA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:38

Juntada de Informações prestadas
07/07/2025 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002893-69.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE PINA MOIA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERBENA RAFAELA DE OLIVEIRA - GO43670 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195027089 Destinatários: MARIA DE PINA MOIA COSTA ROGERIO MOIA COSTA VERBENA RAFAELA DE OLIVEIRA - (OAB: GO43670) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195027089).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:19

Juntada de documento sirea
26/06/2025 05:42

Decorrido prazo de MARIA DE PINA MOIA COSTA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002893-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE PINA MOIA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERBENA RAFAELA DE OLIVEIRA - GO43670 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 24/10/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 9.799,83 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Homologada a Transação
27/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 15:05

Juntada de contestação
29/04/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:07

Juntada de outras peças
01/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/03/2025 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 10:51

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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