TRF1 - 0040332-69.2018.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0040332-69.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659, CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA - MA12926 e HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
31/05/2022 09:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/08/2021 10:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2021 17:24
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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22/06/2021 20:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/03/2021 11:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FATIMA DO ROSARIO GONCALVES SILVA
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18/03/2021 10:08
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA JUNTAR AUTODECLARAÇÃO E OUTROS DOCS.
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18/03/2021 10:03
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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16/09/2020 01:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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16/09/2020 00:59
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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15/09/2020 14:39
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/09/2020 18:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CITAR E INTIMAR O INSS
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17/08/2020 11:55
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - CERT. EXPEDIDO OFICIO PAG. PERÍCIA MÉDICA.
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21/07/2020 23:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FATIMA DO ROSARIO GONCALVES SILVA
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26/09/2018 13:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2018 09:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FATIMA DO ROSARIO GONCALVES SILVA
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21/09/2018 18:09
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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21/09/2018 18:09
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO - JUNTADA DO HISMED, MAIS UMA VEZ
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21/09/2018 18:09
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/09/2018 08:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/09/2018 13:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FATIMA DO ROSARIO GONCALVES SILVA
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12/09/2018 18:58
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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12/09/2018 15:46
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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12/09/2018 15:42
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/09/2018 14:59
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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04/09/2018 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MAURÍCIO RIOS JÚNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2018
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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