31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 03:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DIAS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DIAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DIAS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 22:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001818-92.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA - BA57706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195032582 Destinatários: ANTONIO PEREIRA DIAS VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA - (OAB: BA57706) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195032582).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:40

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:21

Juntada de documento sirea
26/06/2025 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DIAS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001818-92.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA - BA57706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% ( cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Homologada a Transação
27/05/2025 21:20

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:33

Juntada de manifestação
25/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:56

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DIAS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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